| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Anexar a Lei Complementar sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2026 08:17:47 |
Ação: Lei Complementar anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/09/2026 08:12:31 |
Ação: Lei Complementar sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/09/2026 09:34:27 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2026 12:10:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei Complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2026 08:26:11 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/09/2026 08:25:31 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Para Votação do Pedido de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2026 11:08:05 |
Ação: Pedido aprovado
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de agosto de 2026 e aprovação do pedido de Regime de Urgência, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2026 11:07:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação de Urgência comum
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de agosto de 2026 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/08/2026 10:28:33 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2026 10:23:46 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 20/08/2026 09:45:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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