| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/07/2024 09:14:09 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2024 08:20:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votações 6/2024 -
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 08:29:05 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/07/2024 08:21:41 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/07/2024 12:15:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 65/2024 - Projeto de Lei
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2024 09:41:17 |
Ação: Proposição Lida, encaminhas-se para Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 5 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 20 de maio de 2024 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 08:51:26 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/05/2024 08:49:04 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2024 08:49:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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