Ementa: Dispõe sobre a criação do programa permanente de tombamento de bens do patrimônio cultural material e registro de bens do patrimônio cultural imaterial do município de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 18/2024
Nº do Processo:   180
Ano do Processo:   2024

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