| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/11/2023 10:10:42 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Oficio elaborado encaminhando o autógrafo de lei complementar para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Aguardando Votação Veto |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/11/2023 09:54:21 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/10/2023 12:20:52 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 28 dias, 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei vetado parcialmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/09/2023 07:25:12 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 12:03:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 apresentada pelo Excelentíssimo Vereador Marcelo Berger Costa, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/09/2023 11:53:29 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/05/2023 08:09:48 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 11/05/2023 12:39:53 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 31/2023 - PLC 005/2023
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/05/2023 10:46:58 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 10:26:26 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/05/2023 14:34:58 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2023 14:33:20 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 13:50:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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