PROCESSO - 99/2023
Projeto de Lei Complementar - 5/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2023 09/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2023
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2023
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PLC 005/2023 11/05/2023
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2023
- 9 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12/09/2023
- 10 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 14 - Aguardando Votação Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 14.2 - Anexos Avulsos (Sem Assinatura) - VETO PARCIAL 10/11/2023
- 15 - Elaborar Ofício ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 16 - Aguardando Promulgação Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 16.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023. 21/11/2023

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Projeto de Lei Complementar - 5/2023