Ementa: INSTITUI NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E. SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2023 10/11/2023ALTERAarts. 10, 12, 14; PU do art. 22 arts. 32,34,35,39; e § 2º, 3º, do art. 40; art. 54 §§ 1º e 2º; art. 55 Incisos, alíneas e paragrafo; art. 64; Inciso I do art. 65; Incisos III,I,IV do art. 66; art. 67; Paragrafo único do art. 70; Incisos, alíneas e incisos do art. 82; art. 83; art. 88-A
Lei Complementar22/2023 10/11/2023INCLUI§ 1º e 2º do art. 1º;§ 1º e 2º do art. 2º; art. 4º;Inciso II,III, alínea, a,b,c,d do art. 7º;§1º e 2º do art. 54º; §4º do art. 40;art. 48 e seus incisos I e II; art 54 Inciso, I e II; Incisos do art. 67; §§ 1º e 2º art. 82
Lei Complementar22/2023 10/11/2023REVOGA§2º do art. 41; art. 56 IV
Lei Ordinária2.529/2023 29/09/2023MENCIONAArt. 55 e § 2º inciso VI
Lei Complementar02/2018 19/11/2018ALTERAART.82
Lei Ordinária2.175/2016 05/10/2016MENCIONA

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