| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 07/02/2023 12:21:58 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/01/2023 13:04:58 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/01/2023 13:01:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a inclusão das Emendas Aditivas números 01 a 53 apresentadas pelos Excelentíssimos Vereadores e as Emendas Modificativas números 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 e a Emenda Aditiva número 27 apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/01/2023 12:42:11 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2023 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/01/2023 12:39:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 51/2023 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/12/2022 10:01:03 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/12/2022 09:58:26 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 121/2022 - ESTIMA 2023
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/12/2022 12:27:22 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/10/2022 11:53:03 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2022 11:17:20 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 5 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de outubro de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/10/2022 08:17:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2022 08:09:29 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2022 12:33:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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