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  Lei Ordinária 2.563/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2023
Nº do Processo:   192
Ano do Processo:   2023

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.515/2023 14/07/2023MENCIONAArt. 11
Lei Ordinária2.483/2022 29/09/2022MENCIONAExercício de 2023

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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