Ementa: CONCEDE VALE FEIRA COMO COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 3/2022
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.403/2021 23/12/2021MENCIONA
Lei1.939/2011 11/05/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.549/2023 10/12/2023ALTERAcaput do Art. 3°

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