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  Lei Ordinária 1.939/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VALE REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.596/2024 28/06/2024ALTERAart. 5º
Lei Ordinária2.463/2022 03/11/2022ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.463/2022 03/11/2022INCLUIparágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária2.407/2022 21/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.289/2019 04/06/2019ALTERAart.5
Lei Ordinária2.033/2013 10/06/2013ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária2.005/2012 10/05/2012REVOGAInciso II do artigo 3º

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