Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 2/2022
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.403/2021 23/12/2021MENCIONAorçamento do corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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