| Recebimento: 28/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 16/07/2020 10:33:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 13:50:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/07/2020 10:09:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/05/2020 08:05:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/05/2020 15:21:07 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/05/2020 09:01:24 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 09:52:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor fincanceiro emitir o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2020 11:21:53 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de maio de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/04/2020 09:17:49 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2020 12:16:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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