Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.931/2010 15/12/2010MENCIONALei Orçamentária vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.056/2013 10/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.030/2013 20/05/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.