Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2022
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.403/2021 23/12/2021MENCIONAorçamento do corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.