Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/06/2018

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.212/2017 20/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.231/2017 30/11/2017MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.793/2008 20/06/2008ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.285/2019 04/06/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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