Situação: Em Vigor Ano: 2010 
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Último lançamento: 11/11/2024       Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.933/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.932/2010
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.931/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.930/2010
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.929/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.928/2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.851/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.927/2010
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.926/2010
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 29/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.924/2010
DENOMINA ESTRADA DO PROJETO "CAMINHOS DO CAMPO".
Data: 11/11/2010 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.923/2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.838/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2010 Situação: Em Vigor
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