Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ernildo Kluz (Nita) 
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Última atualização: 16/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO CLÁUDIO.
Processo N°: 548/2025 Protocolo N°: 587 ID: 216990 Data: 16/04/2025 11:43:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES.
Processo N°: 497/2025 Protocolo N°: 536 ID: 216706 Data: 09/04/2025 11:00:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2025
ALTERA O ARTIGO 41, O CAPUT DO ART. 55, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.489, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Processo N°: 138/2025 Protocolo N°: 147 ID: 215737 Data: 07/02/2025 12:54:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa), Anderson Pagotto, Ernildo Kluz (Nita), Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog)
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PROCESSO
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