Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO 
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Última atualização: 31/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MENSAGEM DE LEI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA”.
Processo N°: 1089/2025 Protocolo N°: 1135 ID: 217861 Data: 31/07/2025 14:50:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO, O PROJETO DE LEI QUE, “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1088/2025 Protocolo N°: 1134 ID: 217860 Data: 31/07/2025 13:50:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
MENSAGEM DE LEI - "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 18 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1025/2025 Protocolo N°: 1071 ID: 217804 Data: 16/07/2025 13:18:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2025
ENCAMINHA MENSAGEM DE LEI: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCLUSIVO AOS(AS) JOGADORES(AS) E AS COMISSÕES TÉCNICAS QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO NA COPA SESPORT 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 965/2025 Protocolo N°: 1011 ID: 217741 Data: 08/07/2025 12:52:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2658/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 720/2025 Protocolo N°: 764 ID: 217442 Data: 27/05/2025 16:03:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2025
MENSAGEM DE LEI " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 537/2025 Protocolo N°: 576 ID: 216969 Data: 15/04/2025 14:03:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2648/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2025
MENSAGEM DE LEI “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA A SELEÇÃO, CONCESSÃO E DOAÇÃO PARA OS BENEFICIÁRIOS DAS 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, SITUADAS NO LOTEAMENTO "PÔR DO SOL", BAIRRO JOÃO VALIM, AFONSO CLÁUDIO/ES.”
Processo N°: 507/2025 Protocolo N°: 546 ID: 216879 Data: 10/04/2025 15:21:05 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 2644/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025
MENSAGEM DE LEI “RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 506/2025 Protocolo N°: 545 ID: 216878 Data: 10/04/2025 15:20:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2643/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2025
PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE E DEPESA AO PPA - PLANO PLURIANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O PERÍODO 2022/2025 ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.390, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Processo N°: 488/2025 Protocolo N°: 527 ID: 216797 Data: 09/04/2025 08:44:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2640/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2025
PROJETO DE LEI “ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.776,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.”
Processo N°: 487/2025 Protocolo N°: 526 ID: 216796 Data: 09/04/2025 08:42:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
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PROCESSO
L 2639/2025
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