Ano Processo: 2023 Autor: Chefe do Poder Executivo 
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Projeto de Lei Ordinária n° 44/2023
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/2023 Protocolo N°: 263 ID: 3639 Data: 19/12/2023 14:55:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2023 Protocolo N°: 248 ID: 3624 Data: 06/12/2023 12:45:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E/OU CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS DESTINADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 247/2023 Protocolo N°: 247 ID: 3623 Data: 04/12/2023 12:35:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2023
ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.433, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Processo N°: 223/2023 Protocolo N°: 223 ID: 3599 Data: 29/11/2023 14:10:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2023
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 9.648,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 222/2023 Protocolo N°: 222 ID: 3598 Data: 29/11/2023 14:06:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 40/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 221/2023 Protocolo N°: 221 ID: 3597 Data: 29/11/2023 14:01:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2023
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 218/2023 Protocolo N°: 218 ID: 3594 Data: 27/11/2023 09:31:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2023
ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.079,63 (TRINTA E OITO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 216/2023 Protocolo N°: 216 ID: 3592 Data: 17/11/2023 08:50:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.414, DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 209/2023 Protocolo N°: 209 ID: 3585 Data: 08/11/2023 09:59:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2023
ALTERA A LEI 2.441, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 202/2023 Protocolo N°: 202 ID: 3578 Data: 26/10/2023 08:26:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
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