PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2448 Realizada em: 10/12/2025 Legislatura: 5 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 66 /2025 Nº Processo: 1687/2025 Data: 19/11/2025 12:20:22 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO Mensagem de Lei e Projeto de Lei - “ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.610/2024” Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 68 /2025 Nº Processo: 1712/2025 Data: 27/11/2025 12:40:32 Autor: Nilton Luciano de Oliveira (Marronzinho) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE ABRIGO CIRANDA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Complementar N° 7 /2025 Nº Processo: 1656/2025 Data: 17/11/2025 10:35:20 Autor: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa) ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.932, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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