| Recebimento: 10/01/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Tempo gasto: 485 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 10:38:51 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 09:26:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 apresentada pelos Excelentíssimos Vereadores Adeilde Davel de Oliveira, Carlos Roberto Tristão de Souza, Éldo Lopes Tomé, Manoel Messias Tosta Abilio, Marcelo Berger Costa, Paulo Aparecido Thereza e Romildo Camporez da Silva, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/12/2022 09:08:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/03/2022 10:11:12 |
Ação: Distribuido
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões competentes emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 08/03/2022 12:22:57 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Pela Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 53/2022 - PDM
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| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/02/2022 10:19:33 |
Ação: Distribuido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2022 10:02:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/01/2022 10:54:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2021 08:14:59 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2021 12:16:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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