| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2026 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/10/2026 08:40:38 |
Ação: Lei anexada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/10/2026 08:40:01 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2026 11:39:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Secretaria Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/09/2026 12:52:04 |
Ação: Proposição incluída - Discussão e votação única
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/09/2026 12:51:38 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CCJR. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/09/2026 12:49:01 |
Ação: Encaminhar para Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 |
Fase: Analisar Pareceres das Comissões. |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/09/2026 12:47:40 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Para Votação do Pedido de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2026 10:25:52 |
Ação: Pedido aprovado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de agosto de 2026 e aprovação do pedido de Regime de Urgência, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2026 09:49:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação de Urgência comum
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Tempo gasto: 23 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de agosto de 2026 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/08/2026 12:24:43 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2026 12:15:44 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 05/08/2026 13:59:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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