Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 31/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
MENSAGEM DE LEI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA”.
Processo N°: 1089/2025 Protocolo N°: 1135 ID: 217861 Data: 31/07/2025 14:50:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
MENSAGEM E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.448/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO, O PROJETO DE LEI QUE, “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1088/2025 Protocolo N°: 1134 ID: 217860 Data: 31/07/2025 13:50:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 941/2025 Protocolo N°: 987 ID: 217725 Data: 07/07/2025 15:17:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.448/1997.
Processo N°: 547/2025 Protocolo N°: 586 ID: 216981 Data: 16/04/2025 11:07:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo Berger Costa (Marcelo Costa)
DETALHES
PROCESSO
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