PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - ES: Produção Legislativa

Sessão:2437 Realizada em: 20/08/2025 Legislatura: 5 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 49 /2025 Nº Processo: 1130/2025 Data: 06/08/2025 15:47:50 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO Mensagem de Lei - ''CRIA O CONSELHO GESTOR DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.'' Fase: Para Discussão e Votação única Ação: Proposição aprovada com Emenda Complemento: Após aprovação com Emenda, encaminho o presente Projeto de Lei para Discussão e Votação da Redação Final. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2025 Nº Processo: 1194/2025 Data: 19/08/2025 08:11:38 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento, Anderson Pagotto , Ernildo Kluz (Nita) , Regivaldo da Silva Laurindo Viana (Siri do HotDog) DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. Fase: Para Discussão e Votação única Ação: Proposição aprovada Complemento: Encaminho o Projeto de Decreto a Secretaria Legislativa para elaboração do Decreto Legislativo, bem como para que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Luciano Roncetti Pimenta o resultado da presente votação. Observação:

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