| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 11:15:26 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 11:12:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/04/2024 11:06:55 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2024 10:59:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 28/2024 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/03/2024 08:49:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 07/03/2024 12:13:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/02/2024 10:53:38 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/02/2024 10:06:14 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 29 de fevereiro de 2024, o Senhor Presidente declarou prejudicado o pedido de regime de urgência do presente projeto, nos termos do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio despachando em seguida, remetendo a presente proposição a Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/02/2024 15:45:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/02/2024 15:42:41 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/02/2024 11:12:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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