Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 12/07/2023 10:14:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/07/2023 10:09:14 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei Complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 12/07/2023 09:53:35 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 03/07/2023 08:03:56 |
Ação: Regime de Urgência Comum
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 30 de junho de 2023, e aprovação do pedido de Regime de Urgência, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
Envio: 29/06/2023 11:23:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 29/06/2023 11:21:25 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
Envio: 29/06/2023 10:55:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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