| Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/03/2023 08:00:14 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2023 07:57:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/03/2023 07:49:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 14:15:34 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Extraordinária ocorrida no dia 30 de março de 2023, e aprovação do pedido de regime de urgência especial na Ordem do Dia, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 08:00:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
E, na oportunidade, junto ao presente processo a estimativa de impacto orçamentário/financeiro encaminhado pela Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio/ES..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 1/2023 - Impacto orçamentário/financeiro
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/03/2023 12:12:41 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei. E oportunamente, designo sessão extraodinária para apreciação do presente, para o dia 30 de março de 2023, às 13h00min.
Assim, remeto esta proposição à Secretaria Legislativa, para as providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2023 11:15:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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