| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Tempo gasto: 676 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2022 |
Fase: Elaborar e Publicar Emedas à Lei Orgânica |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/07/2022 08:10:54 |
Ação: Elaborado e Publicado
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Tempo gasto: 3 dias, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 12:38:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em 2º turno, encaminho a presente Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal à Coordenação Legislativa para que possa elaborar e publicar a Emenda a Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/06/2022 12:36:16 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 12:34:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em 1º turno, encaminho a presente Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal à Coordenação Legislativa para que, após cumprido o interstício mínimo de dez dias, seja incluído na pauta da Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/06/2022 12:42:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 20/06/2022 12:24:24 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 10/2022 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 20/06/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/06/2022 08:31:44 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para comissão emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2022 13:56:36 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: pela legalidade, com ressalva
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 71/2022 - ldo
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 10:25:50 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 10:11:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de junhode 2022, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar a proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 10:04:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para o pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2022 08:55:52 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2022 08:48:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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