| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Tempo gasto: 671 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/07/2022 10:56:44 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Poder Executivo, comunicando que Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 012/2022 foi aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Aguardando Votação Veto |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/07/2022 10:05:42 |
Ação: Veto Acolhido
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 12:36:00 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei complementar elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 12:27:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho a presente proposição para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei Complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 12:19:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/06/2022 10:23:02 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 09/06/2022 13:35:19 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Pela Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2022 - 1448
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/05/2022 10:26:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2022 09:42:48 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de maio de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/05/2022 08:33:14 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/05/2022 08:31:08 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/05/2022 08:27:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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