| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/07/2022 12:06:16 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/07/2022 09:44:37 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda modificativa número 01 e a emenda aditiva número 02 apresentada pela Excelentíssimo Vereador Romildo Camporez da Silva, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/07/2022 10:08:20 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/07/2022 08:56:36 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 17/2022 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/04/2022 08:13:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2022 14:42:17 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 63/2022 - DIÁRIA
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| Recebimento: 18/04/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/04/2022 12:21:47 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/04/2022 08:32:23 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 10:10:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/04/2022 13:17:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2022 13:15:35 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2022 13:10:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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