| Recebimento: 04/11/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 04/11/2020 11:17:39 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei sancionado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/10/2020 09:47:48 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2020 09:23:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Apos aprovação em plenario, encaminho o presente projeto de lei para a coordenação legislativa elaborar o autografo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 26/10/2020 07:39:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/10/2020 07:43:35 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/10/2020 14:44:18 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 17/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/10/2020 10:39:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2020 09:58:07 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 13 de outubro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 09/10/2020 07:42:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluido no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2020 15:13:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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