| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 27/02/2020 10:45:12 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Aurógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2020 11:03:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/02/2020 10:10:50 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/02/2020 07:48:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/02/2020 13:56:27 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho as Comissãoes para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - PARECER
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/02/2020 12:48:55 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para o setor jurídico emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 12:01:57 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 29/01/2020 09:28:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/01/2020 16:19:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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