| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CCJR. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Para Votação do Pedido de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 11:27:15 |
Ação: Pedido aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação do pedido de Regime de Urgência, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 10:18:32 |
Ação: Proposição lida no Expediente - para votação de Urgência comum
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Tempo gasto: 5 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, incluo a presente proposição na Ordem do Dia para que seja apreciado o pedido de Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/12/2025 09:19:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2025 09:01:34 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio |
| Envio: 03/12/2025 16:43:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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