| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/03/2026 09:22:38 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Para juízo de admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2026 09:17:00 |
Ação: Proposição admitida
|
|
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 13:14:42 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|