| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/04/2023 12:27:03 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei complementar elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2023 12:24:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei Complementar para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei Complementar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/04/2023 12:21:19 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/04/2023 11:04:17 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2023 10:06:07 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 21/2023 - PLC 02/2023
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| Recebimento: 31/03/2023 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/03/2023 12:43:36 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2023 09:47:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de março de 2023 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/03/2023 10:33:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2023 10:31:45 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/03/2023 10:29:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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