| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2023 11:50:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 83 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após discussão e aprovação em Plenário em segundo turno (Sessão realizada em 23/02/2023) , encaminho a presente proposição para a Coordenação Legislativa elaborar a Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/12/2022 10:24:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/11/2022 09:59:18 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PELA LEGALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 113/2022 - REGIMENTO
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/11/2022 11:33:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2022 09:56:04 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 21 de novembro de 2022 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/11/2022 11:09:16 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2022 11:08:27 |
Ação: Proposição admitida
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/11/2022 10:53:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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