PROCESSO - 204/2022
Projeto de Resolução - 4/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 4/2022 18/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/11/2022
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2022
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
  - 7.2 - Parecer Jurídico - REGIMENTO 29/11/2022
- 8 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 02/12/2022
- 9 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2023
- 11 - Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2023
  - 11.2 - Resolução - RESOLUÇÃO Nº 002/2023. 23/02/2023

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