| Recebimento: 13/01/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Elaborar Ofício ao Executivo |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:23:58 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao poder executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Aguardando Votação Veto |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:21:10 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado por unanimidade dos presentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 11:57:11 |
Ação: Veto total ou parcial
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei vetado em sua totalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/11/2021 09:51:48 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei complementar elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 09:48:52 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/11/2021 09:15:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 07:57:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as Comissões emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 10:54:50 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 07:52:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor financeiro para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2021 10:34:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de setembro de 2021 e despacho do Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/09/2021 10:43:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/09/2021 10:19:42 |
Ação: Proposição admitida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte, para distribuição de cópia aos Excelentíssimos Vereadores e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2021 11:05:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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