| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/12/2021 07:48:26 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 12:06:59 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, com a emenda de redação número 01 e as emendas modificativas números 01 e 02 apresentadas pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a presente proposição com a Redação Final aprovada, para que a Coordenação Legislativa possa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 01/12/2021 10:44:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Avulsos (Sem Assinatura) 5/2021 - ANEXO I
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| Recebimento: 21/12/2020 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2021 10:01:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 345 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto 16/2021 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 17/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/12/2020 07:54:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissoes emitirem seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 16/12/2020 17:19:37 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 7 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 33/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 12:11:14 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2020 11:57:01 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 07:34:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2020 11:33:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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