| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/11/2019 08:32:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2019 14:46:06 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 07:34:43 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 06/11/2019 12:31:08 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho as comissões para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 06/11/2019 10:44:16 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 14 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 6/2019 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/10/2019 09:13:12 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 10:24:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 21 de outubro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 07:21:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2019 14:29:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de coordenação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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