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  Lei 1.902/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.334/2020 14/09/2020REVOGA TOTALMENTE

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