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  Lei 1.480/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar15/2022 20/10/2022REVOGAartigos 107, 108, 112, 113, 114 e 115
Lei Complementar14/2022 30/09/2022INCLUI§ 3º ao Art. 81
Lei Complementar01/2018 16/07/2018INCLUIAo artigo 81, §§ 1º e 2º

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