Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.601/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2024
Nº do Processo:   54
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.390/2021 08/12/2021MENCIONAPlano Plurianual de 2022 a 2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.621/2025 08/01/2025ALTERA"caput" do art. 11
Lei Ordinária2.621/2025 08/01/2025INCLUIAlíneas "e", "f" e "g" ao § 3º do art. 11
Lei Ordinária2.612/2024 12/12/2024MENCIONAArt. 11

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.