Ementa: Abre no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.776,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos e setenta e seis reais), para os fins que específica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2025
Nº do Processo:   487
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.612/2024 12/12/2024MENCIONAArt. 5º, II
Lei Ordinária2.601/2024 10/07/2024MENCIONAArt. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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