Ementa: “Abre no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.371,44 (três mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), para os fins que específica.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2025
Nº do Processo:   464
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.612/2024 12/12/2024MENCIONAArt. 5º, II
Lei Ordinária2.601/2024 10/07/2024MENCIONAArt. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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