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  Lei Ordinária 2.558/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2023
Nº do Processo:   82
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.515/2023 14/07/2023MENCIONAEXERCÍCIO DE 2024
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária2.390/2021 08/12/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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