Ementa: Abre no Orçamento Fiscal da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 2/2019
Nº do Processo:   21
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.266/2018 19/11/2018MENCIONAArt. 8°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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