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  Lei Ordinária 2.262/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.392/1995 25/09/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.309/2019 20/12/2019MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária2.266/2018 19/11/2018MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

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