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  Lei Ordinária 2.139/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.682/2004 10/12/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.666/2025 23/09/2025ALTERAProrroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Afonso Cláudio
Lei Ordinária2.248/2018 10/05/2018MENCIONAPlano Municipal de Educação de Afonso Cláudio;

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