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  Lei Ordinária 2.373/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IV, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2248 de 2018, que criou o fundo municipal de educação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2021
Nº do Processo:   221
Ano do Processo:   2021

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.248/2018 10/05/2018ALTERAinciso IV, do art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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